O apoio extraordinário aos custos de produção agrícola já foi aprovado pelo Governo para ajudar os agricultores a fazer face ao aumento dos preços da energia, dos fertilizantes e de outros fatores de produção. A medida prevê uma dotação de 20 milhões de euros e pretende aliviar a pressão financeira sentida pelas explorações agrícolas, num contexto marcado pela instabilidade geopolítica internacional.
O apoio foi aprovado ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026 e assume a forma de uma subvenção não reembolsável.
Como funciona o apoio extraordinário aos custos de produção agrícola
O apoio extraordinário aos custos de produção agrícola destina-se aos agricultores com superfícies agrícolas ou animais elegíveis que sejam notificados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
A notificação emitida pelo IFAP funciona como termo de aceitação do apoio, sendo necessário que o beneficiário declare, sob compromisso de honra, que cumpre os requisitos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026.
Montantes do apoio por hectare e por animal
No caso das superfícies agrícolas, os valores do apoio extraordinário aos custos de produção agrícola são definidos de acordo com o tipo de exploração:
- 28 euros por hectare para áreas de regadio;
- 12 euros por hectare para áreas de sequeiro.
São elegíveis as áreas agrícolas declaradas no Pedido Único de 2025.
Na pecuária, o apoio abrange os bovinos, ovinos e caprinos incluídos nos regimes de apoio associado da campanha de 2026, sendo atribuídos os seguintes montantes:
- 10 euros por vaca em aleitamento;
- 12 euros por vaca leiteira;
- 1,50 euros por ovino ou caprino elegível.
Limites definidos para o apoio extraordinário aos custos de produção agrícola
O apoio financeiro está sujeito a limites mínimos e máximos por beneficiário.
Os agricultores elegíveis poderão receber:
- Um montante mínimo de 50 euros;
- Um montante máximo de 5.000 euros.
O objetivo é garantir uma resposta rápida às dificuldades de tesouraria provocadas pelo aumento dos custos de produção, contribuindo para a continuidade da atividade agrícola.
Medida pretende reduzir o impacto do aumento dos custos
O agravamento da situação geopolítica internacional tem provocado um aumento significativo dos custos da energia, dos fertilizantes e de outros fatores essenciais para a atividade agrícola.
Com este apoio extraordinário aos custos de produção agrícola, o Governo pretende mitigar o impacto destes encargos nas explorações agrícolas, reforçando a capacidade financeira dos produtores e ajudando a assegurar a continuidade da produção nacional.
Fonte: IFAP
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