O setor hortofrutícola português atravessa uma fase em que crescer já não depende apenas da capacidade de produzir mais. Num mercado cada vez mais competitivo, marcado pelas alterações climáticas, pela pressão sobre os custos e por exigências regulatórias crescentes, a capacidade de inovar, diferenciar a produção e garantir condições semelhantes às dos restantes produtores europeus tornou-se determinante.
A Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, as Novas Técnicas Genómicas (NTG) e o papel das certificações estiveram entre os principais temas debatidos na 2.ª Conferência “Construir Valor em Conjunto”, promovida pela Associação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (FNOP), em Lisboa. Ao longo do encontro, diferentes representantes do setor convergiram também na necessidade de reduzir a burocracia, melhorar o acesso à água e reforçar a cooperação ao longo da cadeia agroalimentar.
Para Domingos dos Santos, presidente da FNOP, esta última dimensão é particularmente importante. O dirigente defende uma maior partilha de informação, conhecimento e dificuldades entre agricultores, organizações de produtores e restantes agentes, numa lógica em que a criação de valor deve beneficiar toda a cadeia.
Menos burocracia para recuperar competitividade
A simplificação administrativa surge como uma das principais preocupações das organizações de produtores no setor hortofrutícola. Na perspetiva da FNOP, a acumulação de procedimentos ao longo dos anos criou um sistema cada vez mais pesado, dificultando a atividade dos agricultores e retirando competitividade às empresas europeias.
A questão não está apenas na existência de regras, mas no efeito acumulado de diferentes obrigações e processos. Para Domingos dos Santos, a desburocratização tornou-se uma necessidade transversal à economia europeia, sobretudo num momento em que os produtores enfrentam concorrência internacional e custos de produção elevados.
Deste modo, a redução da carga administrativa é, por isso, apontada como uma das condições necessárias para que as empresas consigam investir, responder mais rapidamente às oportunidades de mercado e concentrar recursos na própria atividade produtiva.
Água e planeamento continuam a ser prioridades
A disponibilidade de água é outra das condições consideradas essenciais para o crescimento da agricultura portuguesa. A par da simplificação, o presidente da FNOP aponta a necessidade de aumentar a capacidade disponível de água e de estabelecer objetivos de médio e longo prazo para o setor.
A previsibilidade das políticas públicas assume aqui um papel relevante. A agricultura exige investimentos que produzem resultados ao longo de vários anos e, por isso, a instabilidade das regras ou a ausência de uma estratégia continuada pode dificultar decisões de investimento.
Também Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), chamou a atenção para as diferenças existentes entre Portugal e Espanha no acesso a instrumentos de apoio. Na sua perspetiva, estas assimetrias acabam por colocar os produtores portugueses numa posição mais difícil perante um dos seus principais concorrentes.
A discussão sobre a futura PAC surge, neste contexto, para além da dimensão financeira. A CAP defende que a reforma deve contribuir para criar condições mais equilibradas entre agricultores dos diferentes Estados-membros e para concretizar de forma mais efetiva um verdadeiro mercado agrícola comum.
PAC pós-2027 gera preocupação entre produtores
O futuro da PAC é uma das grandes incógnitas para as organizações de produtores. Ainda sem uma definição clara sobre o modelo que vigorará depois de 2027, o setor acompanha com atenção as possíveis alterações aos apoios e aos programas operacionais.
Joel Vasconcelos, CEO da Lusomorango, considera essencial preservar o financiamento destinado à agricultura europeia e, simultaneamente, simplificar as regras associadas à utilização desses instrumentos.
Existe também preocupação com o risco de as alterações aos programas operacionais criarem novas diferenças entre Estados-membros. Para as organizações de produtores portuguesas, garantir condições semelhantes de acesso aos apoios será importante para evitar que empresas de países com maior capacidade de investimento partam com uma vantagem adicional.
Apesar destes desafios, o setor hortofrutícola português parte de uma posição que demonstra capacidade para competir nos mercados internacionais. A qualidade dos produtos nacionais e a capacidade de assegurar abastecimento ao longo das 52 semanas do ano são apontadas como vantagens que podem continuar a sustentar o crescimento das exportações.
Novas Técnicas Genómicas colocam a inovação no centro
A inovação tecnológica no setor hortofrutícola foi outro dos temas que marcou o debate. As Novas Técnicas Genómicas são apresentadas pelos defensores da sua utilização como uma ferramenta que poderá contribuir para responder a alguns dos principais desafios da agricultura europeia.
Jorge Canhoto, presidente da Direção do Centro de Informação de Biotecnologia e investigador, considera que estas tecnologias poderão gerar benefícios ao longo de toda a cadeia, desde a produção até ao consumidor. A sua adoção poderá permitir desenvolver plantas com características específicas e aproximar a Europa de países onde estas soluções já são utilizadas.
Os potenciais benefícios não se limitam ao aumento da produtividade. Entre as possibilidades apontadas estão a criação de culturas mais resistentes a pragas e doenças e a redução dos impactos ambientais da atividade agrícola. Do lado do consumidor, poderão surgir produtos com características nutricionais diferenciadas, como variedades com maior concentração de determinados compostos.
Para os defensores das NTG, a questão passa também por evitar que a Europa fique para trás numa área de desenvolvimento científico com potencial para influenciar a competitividade futura da agricultura.
Certificação como ferramenta para criar valor no setor hortofrutícola
Se a inovação pode contribuir para transformar a forma como se produz, as certificações assumem um papel importante na forma como os produtos são apresentados e valorizados no mercado.
A experiência da Maçã de Alcobaça é apontada como um exemplo desta estratégia. Jorge Soares, presidente da Associação de Produtores de Maçã de Alcobaça, destaca a importância da Indicação Geográfica Protegida (IGP) na construção da notoriedade do produto e na sua diferenciação perante os consumidores.
A certificação permitiu associar à origem um conjunto de referenciais de qualidade, sustentabilidade e dimensão social, criando uma identidade própria para um produto que, pela sua escala, dificilmente poderia competir apenas através do volume.
Num mercado onde diferentes produtos disputam espaço nas prateleiras e a atenção dos consumidores, esta diferenciação pode representar uma vantagem. A certificação permite comunicar características específicas e criar maior reconhecimento junto de quem compra.
Existe, contudo, um desafio: evitar a multiplicação de referenciais que acabam por se sobrepor. Para os produtores, sistemas demasiado complexos ou redundantes podem transformar uma ferramenta de valorização num novo encargo administrativo.
Setor hortofrutícola: um setor que já mostrou capacidade para crescer
Apesar das dificuldades identificadas, a evolução das exportações demonstra a capacidade de transformação da fileira hortofrutícola portuguesa. Segundo Domingos dos Santos, as exportações passaram de cerca de 700 milhões de euros em 2010 para 2,6 mil milhões de euros em 2025.
O crescimento é apontado pela FNOP como uma prova da resiliência e da capacidade de inovação dos agricultores e das organizações de produtores. A ambição passa agora por continuar a crescer, mas criando condições para que esse crescimento seja sustentado e acompanhado por maior valor acrescentado.
Para isso, será necessário conjugar diferentes dimensões: políticas agrícolas previsíveis, acesso à água, disponibilidade de mão de obra, simplificação administrativa, investimento tecnológico e capacidade para diferenciar a produção.
O futuro do setor hortofrutícola dependerá, em grande medida, da capacidade de transformar estas prioridades numa estratégia conjunta. A cooperação entre produtores, organizações, empresas, ciência e instituições poderá ser determinante para que a agricultura portuguesa continue a conquistar mercados e a responder aos desafios de um setor cada vez mais exigente.
Fonte: Voz do Campo
