O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) disponibilizou orientações para a apresentação de pedidos de pagamento de plantações apoiadas através de custos unitários, no âmbito de várias intervenções do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
As regras permitem apresentar até três pedidos de pagamento por local de investimento, relativos à preparação e fertilização do terreno, à plantação e aos sistemas de rega. Os beneficiários devem, contudo, respeitar as condições definidas pelo IFAP para a apresentação das quantidades executadas.
Pedidos de pagamento de plantações: quais são as intervenções abrangidas?
As orientações aplicam-se a investimentos enquadrados nas seguintes intervenções:
- C.2.1.1 — Investimento Produtivo Agrícola – Modernização Multissectorial;
- C.2.2.2 — Investimento Produtivo Jovens Agricultores;
- D.1.1.1 — Implementação das Estratégias – Pequenos Investimentos nas Explorações.
Estas regras dizem respeito aos investimentos em plantações apoiados através de custos unitários.
Que investimentos podem ser incluídos nos pedidos de pagamento?
Os pedidos de pagamento de plantações podem abranger três tipologias de investimento:
| Investimento | O que abrange |
|---|---|
| Preparação e fertilização. | Trabalhos de preparação e fertilização do terreno |
| Plantação | Execução das plantações aprovadas |
| Sistema de rega | Instalação dos sistemas de rega previstos |
Em cada pedido de pagamento, os investimentos devem ser apresentados na sua totalidade para cada local de investimento associado às plantações, de acordo com as orientações do IFAP.
Quantos pedidos de pagamento podem ser apresentados?
Para os investimentos em plantações, é permitida a apresentação de até três pedidos de pagamento. A organização dos pedidos deve respeitar as regras aplicáveis às quantidades executadas e a cada local de investimento.
| Regra | O que deve ter em conta |
|---|---|
| Número de pedidos | Até três pedidos de pagamento para os investimentos em plantações |
| Quantidades apresentadas. | Os investimentos devem ser apresentados na sua totalidade por cada local de investimento associado às plantações |
| Apresentação parcial | A apresentação de quantidades inferiores às executadas pode implicar um ajustamento do apoio |
| Pedidos posteriores | Devem ser respeitadas as regras do IFAP relativas à apresentação de novos pedidos para a mesma tipologia e local |
É importante confirmar as condições específicas antes de submeter o pedido, uma vez que a apresentação das quantidades executadas pode ter consequências no pagamento do apoio.
Onde consultar as regras dos pedidos de pagamento de plantações?
O IFAP disponibiliza as orientações oficiais na página dedicada aos pedidos de pagamento com custos unitários de plantações.
Os beneficiários podem consultar a informação no Portal do IFAP antes de apresentarem os seus pedidos.
A consulta prévia das orientações permite verificar os requisitos aplicáveis e preparar a documentação de acordo com as regras estabelecidas.
Fonte: IFAP
