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Sistema de Incentivos de Base Territorial Alentejo

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Informação

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Sistema de Incentivos de Base Territorial Alentejo

O apoio aos Sistemas de Incentivos de base territorial Alentejo, inserido no Alentejo 2030, visa promover a criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas na região. Este incentivo para a zona do Alentejo destina-se a reforçar a competitividade do tecido empresarial, apoiando investimentos que contribuam para o desenvolvimento económico local.

Através deste apoio, pretende-se dinamizar a atividade empresarial, estimular o empreendedorismo e valorizar os recursos endógenos, promovendo um crescimento sustentável e equilibrado no território.

Veja aqui todos os incentivos.

A quem se destina

Micro e pequenas empresas, pertencentes às seguintes divisões de CAE:

  • Divisão 46 (com exceção: Subclasse 46110, Subclasse 46120, Grupo 462, Grupo 463, Classe 4671 e Classe 4681);
  • Divisão 47 (com exceção: Grupo 473 e Classe 4781);
  • Divisão 62;
  • Divisão 71;
  • Divisão 75;
  • Divisão 81; Divisão 86 (com exceção da subclasse 86100);
  • Divisão 88;
  • Subclasse 93130;
  • Divisão 95;
  • Divisão 96;
  • Divisão 56;
  • Divisões 10 a 33, com exceção da divisão 12 – indústria do tabaco, desde que enquadradas no(s) domínio(s) transversal(ais) da Estratégia de Especialização Inteligente do Alentejo (RIS3), designadamente “Digitalização da Economia” ou “Circularidade da Economia”.

Objetivos do apoio

Projetos que visam apoiar investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, nomeadamente através do apoio a projetos de modernização do comércio e serviços de proximidade, restauração e apoio à indústria local tendo em vista a manutenção de emprego e a fixação de população.

Taxa de apoio

  • Natureza do apoio: Subsídio não reembolsável;
  • Taxas de apoio:
    • 50% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
    • 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios;
    • Majoração Territórios Vulneráveis: até 10 p.p. para a sub-região do Alto Alentejo.
  • Investimento mínimo: 15 000 euros;
  • Investimento máximo: 300 000 euros.

 

Despesas Elegíveis

  • Custos diretos:
    • Aquisição de máquinas e equipamentos;
    • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
    • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
    • Auditorias para certificação/normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
    • Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, assim como as despesas com a preparação e elaboração da candidatura;
    • Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.
  • Custos indiretos.

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