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Sistema de Incentivos de Base Territorial – Médio Tejo (FTJ)

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incentivos empresariais

Informação

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Incentivos empresariais - Sistema de Incentivos de Base Territorial

O Sistema de Incentivos de Base Territorial para o Médio Tejo (FTJ) disponibiliza incentivos empresariais na zona geográfica do Médio Tejo, destinados a micro e pequenas empresas que pretendam investir nas áreas da indústria, turismo, comércio e serviços.

Este apoio enquadra-se no Centro2030 e aposta na transição verde, transformação digital, criação de emprego e diversificação económica da região.

Veja todos os incentivos aqui.

A quem se destina

Micro e pequenas empresas, nos seguintes setores:

  • Indústria;
  • Turismo;
  • Comércio;
  • Transportes;
  • Serviços.

Ver CAEs elegíveis no aviso oficial.

Objetivos do apoio

  • Apoiar projetos de investimento de pequena dimensão nas áreas da indústria, turismo, comércio e serviços na região do Médio Tejo;
  • Promover a transição verde (inclui transição climática e energética), a transformação digital e a criação de emprego;
  • Diversificar a base económica local com atividades mais sustentáveis, inovadoras e de baixo carbono, reforçando a capacidade empresarial e a progressão na cadeia de valor.

Taxa de apoio

  • Natureza do apoio: Subsídio não reembolsável;
  • Taxa de apoio: até 65%;
  • Investimento mínimo:
    • Projetos na área da indústria e do turismo: 40 000 euros;
    • Projetos na área do do comércio, serviços e transportes: 10 000 euros.
  • Investimento máximo:
    • Projetos na área da indústria e do turismo: 300 000 euros;
    • Projetos na área do do comércio, serviços e transportes: 55 000 euros.

Despesas Elegíveis

Custos Diretos Elegíveis (CDE):

  • Obras de construção, reconstrução ou ampliação;
  • Aquisição de máquinas e equipamentos;
  • Aquisição de equipamentos informáticos;
  • Software específico necessário ao funcionamento das máquinas e/ou equipamentos (informáticos ou não);
  • Certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
  • Serviços de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
  • Projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia, e desde que essenciais à implementação do projeto de investimento;
  • Aquisição de material circulante.

Custos Indiretos:

  • OCS de taxa fixa: 5% do total de CDE.

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