O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório para simplificação da PAC, que se poderá traduzir em poupanças anuais para os agricultores e para as administrações dos estados-membros, de até 1,6 mil milhões e mais de 200 milhões de euros, respetivamente.
O acordo mantém o fundamental da proposta apresentada em maio, pela Comissão Europeia, tendo como principais objetivos reduzir os encargos administrativos, simplificar regimes de pagamento e alavancar a competitividade agrícola. Assim, apresenta como medidas:
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Reforço dos pagamentos simplificados aos pequenos agricultores, aumentando o valor fixo para 3 000 euros
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Criação de um novo apoio de 75 000 euros para investimentos para pequenos agricultores e start-ups no setor
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Reforço dos programas para as regiões ultraperiféricas (POSEI), através da possibilidade de transferir verbas até 25% do pilar do desenvolvimento rural para o POSEI
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Redução de controlos físicos, com o fim da verificação anual de desempenho e limitação das inspeções no local
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Criação de pagamentos de crise nos pagamentos diretos, com a possibilidade de os Estados-Membros acionarem apoios excecionais para agricultores afetados por catástrofes naturais, eventos climáticos extremos ou outras situações graves
Os eurodeputados portugueses vêem como positivo este acordo para simplificação da PAC, visto “dar uma resposta concreta, simplificando o sistema e aproximando-o da realidade no terreno” (eurodeputado André Rodrigues do PS) e “simplificar procedimentos e melhorar a vida”, permitindo que os agricultores se mantenham nos campos agrícolas “a produzir alimentos de qualidade, sustentáveis e a preços acessíveis para os europeus” (eurodeputado Paulo Nascimento Cabral do PSD).
Fontes: Agroportal e Rtp
