O Governo aprovou um novo apoio extraordinário à agricultura destinado a minimizar o impacto do aumento dos custos de produção nas explorações agrícolas portuguesas. A medida surge num contexto internacional marcado pela instabilidade geopolítica e pelo aumento dos preços da energia e dos fertilizantes, fatores que continuam a pressionar a rentabilidade do setor.
Com uma dotação financeira de 20 milhões de euros para o segundo trimestre de 2026, este apoio pretende reforçar a capacidade de resposta dos agricultores e garantir a continuidade da produção agrícola nacional.
Porque foi criado este apoio?
Nos últimos anos, os agricultores têm enfrentado um aumento significativo dos custos associados à atividade agrícola. A subida dos preços da energia, dos fertilizantes e de outros fatores de produção tem colocado pressão adicional sobre as explorações, especialmente num período de elevada incerteza internacional.
Perante este cenário, o Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, criando um apoio extraordinário à agricultura enquadrado no regime temporário de auxílios de Estado autorizado pela Comissão Europeia.
O objetivo passa por ajudar os produtores mais afetados a suportar os encargos acrescidos e a manter a sua atividade económica.
Quem pode beneficiar do apoio?
O apoio destina-se às explorações agrícolas elegíveis que tenham sido impactadas pelos aumentos excecionais dos custos de produção.
A medida abrange tanto agricultores com superfícies agrícolas como produtores pecuários, permitindo apoiar diferentes tipologias de exploração presentes no território nacional.
Uma das principais vantagens deste mecanismo é a simplicidade do processo, uma vez que os apoios serão atribuídos automaticamente aos beneficiários elegíveis mediante apresentação de uma declaração de compromisso de honra.
Valores previstos para as superfícies agrícolas
No caso das explorações agrícolas, os montantes atribuídos variam em função do tipo de utilização da terra.
As áreas de regadio beneficiam de um apoio de 28 euros por hectare, enquanto as áreas de sequeiro recebem 12 euros por hectare.
Esta diferenciação procura refletir os diferentes níveis de custos associados aos sistemas produtivos, tendo em conta que as culturas de regadio apresentam normalmente maiores necessidades energéticas e operacionais.
Apoios destinados à pecuária
A pecuária também está abrangida por este apoio extraordinário.
Os valores definidos pelo Governo são os seguintes:
- 10 euros por vaca em aleitamento;
- 12 euros por vaca leiteira;
- 1,5 euros por ovino elegível;
- 1,5 euros por caprino elegível.
O objetivo é compensar parcialmente os custos acrescidos suportados pelos produtores pecuários, nomeadamente ao nível da alimentação animal, energia e restantes encargos associados à atividade.
Limites mínimos e máximos de atribuição
O apoio por beneficiário está sujeito a limites definidos para garantir uma distribuição equilibrada dos recursos disponíveis.
O valor mínimo atribuído será de 50 euros, enquanto o montante máximo poderá atingir 5.000 euros por tipologia de apoio.
Esta limitação permite direcionar os fundos para um maior número de explorações agrícolas, assegurando uma resposta mais abrangente às necessidades do setor.
Como será feito o pagamento?
Os pagamentos serão efetuados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP).
O montante será transferido numa única tranche e deverá chegar aos beneficiários até 31 de dezembro de 2026.
A automatização do processo pretende reduzir a carga administrativa associada à atribuição dos apoios e acelerar a disponibilização dos fundos aos agricultores.
Um reforço para a estabilidade do setor agrícola
A criação deste apoio extraordinário à agricultura representa uma resposta às dificuldades económicas enfrentadas pelas explorações agrícolas num período de elevada volatilidade dos mercados internacionais.
Ao compensar parcialmente os aumentos dos custos de produção, a medida procura reforçar a capacidade de adaptação dos agricultores, apoiar a manutenção da atividade produtiva e contribuir para a estabilidade do abastecimento alimentar.
Num contexto em que os fatores externos continuam a influenciar fortemente os custos da produção agrícola, instrumentos de apoio como este assumem um papel importante na sustentabilidade económica do setor e na proteção da produção nacional.
Fontes: Jornal de Negócios, Gov Portugal
