A Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente está a reforçar o alerta aos beneficiários de projetos aprovados para a importância do cumprimento dos prazos regulamentares. O objetivo é garantir que as operações apoiadas pelo FEADER avançam de acordo com o previsto, evitando situações de incumprimento que possam comprometer a continuidade dos projetos ou obrigar à devolução de apoios já recebidos.
O aviso, atualizado a 7 de setembro, reforça uma preocupação que deve estar presente durante todo o período de execução: o acompanhamento do projeto não termina com a aprovação da candidatura. Desde a assinatura do Termo de Aceitação até à conclusão física e financeira da operação, existem vários prazos que os beneficiários devem cumprir.
Para quem tem um projeto aprovado no âmbito do PEPAC ou de anteriores medidas do PDR2020, manter um calendário de execução atualizado e reunir atempadamente as evidências necessárias pode ser determinante para assegurar a continuidade do apoio.
Cinco prazos que os beneficiários devem ter em atenção
Após receberem a decisão de aprovação, os beneficiários têm 10 dias úteis para comprovar corretamente o cumprimento das condicionantes impostas ao projeto, condição necessária para a assinatura do Termo de Aceitação. O incumprimento deste prazo pode levar à revogação da decisão de aprovação.
Depois de disponibilizado o Termo de Aceitação na plataforma do IFAP, existe um prazo máximo de 30 dias úteis para a sua assinatura. A falta de assinatura dentro do período definido impede o início formal da execução da operação e pode conduzir à caducidade da decisão de aprovação.
O início da execução deve ocorrer no prazo de seis meses após a submissão autenticada do Termo de Aceitação, salvo situações específicas previstas no respetivo aviso de abertura de candidaturas.
Já a conclusão da execução física e financeira da operação deve acontecer, em regra, no prazo máximo de 24 meses, também contado a partir da submissão autenticada do Termo de Aceitação, sem prejuízo de condições diferentes que possam estar estabelecidas no aviso da candidatura.
Existe ainda uma obrigação particularmente importante durante a execução: não podem passar mais de 90 dias sem que sejam apresentadas evidências de execução do projeto. Este acompanhamento periódico permite demonstrar que a operação está efetivamente a avançar e facilita o acompanhamento por parte das entidades responsáveis.
O cumprimento dos prazos é parte da execução
A aprovação de uma candidatura representa apenas uma etapa do processo. A partir desse momento, o beneficiário assume um conjunto de obrigações que devem ser cumpridas ao longo da implementação do investimento.
É precisamente nesta fase que podem surgir dificuldades, sobretudo quando existem atrasos na realização dos investimentos, na obtenção de documentos ou na apresentação das evidências necessárias. O incumprimento dos prazos regulamentares pode ter consequências sobre a continuidade da operação e, em determinadas situações, sobre os montantes de apoio já recebidos.
O alerta agora reforçado pelo PEPAC pretende, por isso, chamar a atenção para a necessidade de acompanhar o projeto de forma contínua, em vez de concentrar todos os procedimentos no final do período de execução.
PEPAC e PDR2020: Acompanhamento pode fazer a diferença
Para os beneficiários, ter conhecimento das datas previstas e das obrigações associadas ao projeto é essencial para evitar constrangimentos durante a execução. Um projeto pode estar aprovado, mas continuar sujeito a várias condições e prazos que precisam de ser monitorizados.
Na Actus, o acompanhamento de projetos de investimento passa também por esta dimensão: apoiar os beneficiários na gestão da execução e na preparação da documentação necessária, ajudando a garantir que os compromissos assumidos são acompanhados ao longo do tempo.
O reforço deste alerta por parte da Autoridade de Gestão do PEPAC demonstra precisamente a importância de não desvalorizar esta fase. Cumprir os prazos não é apenas uma questão administrativa; é uma condição essencial para manter a estabilidade da execução e salvaguardar o apoio aprovado.
Para quem tem um projeto PEPAC ou PDR2020 em execução, este é, por isso, um momento importante para rever o calendário da operação, confirmar os próximos marcos e garantir que as obrigações regulamentares estão a ser cumpridas dentro dos prazos definidos.
Fonte: PEPAC
